Febrônio Índio do Brasil - O Serial Killer Filho da Luz

Postado por The Crime fevereiro 28, 2023

Febrônio Índio do Brasil - O Serial Killer Filho da Luz

A história a seguir contém descrições de crimes extremamente violentos: assassinato, tortura, violência contra a mulher e estupro. Trata também de questões de saúde mental e dependência alcoólica. Não é indicado para pessoas sensíveis e é recomendado para maiores de 18 anos.

"Eu sou um predestinado e estou na Terra para cumprir uma missão divina que me foi confiada."

Febrônio Ferreira de Mattos, provavelmente nasceu no dia 14 de janeiro e 1895, na cidade de São Miguel de Jequitinhonha, em Minas Gerais. Filho de dona Reginalda Ferreira de Mattos e Theodoro Simões de Oliveira, foi o segundo de catorze filhos do casal.

Seu pai, Theodoro, trabalhava como lavrador, e fazia bicos como açougueiro. Theodoro era alcoolista, e muito violento quando bebia, o que resultava em frequentes episódios de agressões contra a sua esposa, dona Reginalda. Ele também era violento com os filhos, que presenciavam as agressões contra a mãe.

Quando Febrônio tinha por volta de 12 anos de idade, em 1907 ele supostamente fugiu de casa por não aguentar mais a rotina violenta e caótica que seu pai proporcionava por ter problemas com bebia.

Como ele era uma criança, não tinha recursos e nem um lugar seguro para ficar, então ele vagou pelas cidades vizinhas por um tempo até chegar em Diamantina, onde foi acolhido, alfabetizado e passou a trabalhar como copeiro. Mais tarde, mudou-se para Belo Horizonte, onde desenvolveu habilidades de engraxate e trabalhava também como auxiliar de serviços domésticos.

Aos 14 anos de idade, Febrônio mudou-se novamente, mas dessa vez para o Rio de Janeiro, que na época era a capital do Brasil. Em 1916 ele acabou retornando para Minas Gerais, onde ficou conhecido como "Pedro de Souza", porém, pouco tempo depois retornou ao Rio de Janeiro.

Desde a sua volta ao Rio de Janeiro, Febrônio iniciou sua vida pregressa, tendo registros na polícia entre os anos de 1916 a 1929 por crimes como fraude, chantagem, suborno, furto, roubo e "vadiagem".

Contravenção penal revogada somente em 2009. Conhecida como a "Lei da vadiagem", o decreto-lei 3.688, foi sancionado em 1941, quando o Brasil estava imerso no período de Estado Novo liderado por Getúlio Vargas. A norma tratava de condutas que, mesmo não sendo consideradas "ofensivas", poderiam se tornar algo lesivo e causava a condenação e até mesmo a prisão de pessoas na época.

Em uma dessas detenções, no ano de 1920, Febrônio foi recolhido na Colônia Correcional Dois Rios, na Ilha Grande. Seu passa tempo no local era ler a Bíblia, ele também foi submetido a um tratamento psicológico chamado "praxiterapia", que consiste em um tratamento baseado no trabalho organizado e de complexidade crescente, geralmente utilizado com doentes crônicos internados.

Nessa época, Febrônio teria tido uma visão, na qual, uma mulher com cabelos longos e loiros o teria escolhido como o "Filho da Luz", título muito utilizado por ele posteriormente, já que passou a se auto intitular como "Febrônio Índio do Brasil, o Filho da Luz".

Segundo a visão, Febrônio deveria tatuar em seu corpo as seguintes letras: D C V X V I, que significavam "Deus, Caridade, Virtude, Santidade, Vida, e Ímã da vida". Além disso, a sua missão passara a ser tatuar outros dez garotos com as mesmas iniciais, ainda que contra a vontade e por meio do uso de força física. Tais símbolos serviriam como um "talismã de proteção" para os que carregassem as marcas em seu corpo.

Febrônio tatuou os símbolos em seu corpo, envolvendo a barriga e as costas com as letras citadas e a frase "Eis o Filho da Luz" em seu peitoral. Ele também começou a escrever um livro, intitulado como "As revelações do Príncipe do Fogo", que foi publicado em 1926, o livro continha passagens bíblicas e mensagens que somente Febrônio poderia entender, já que ninguém conseguira traduzir tais descrições.

Em 1921, Febrônio pôde sair da Colônia Correcional, por ser considerado apto a voltar a sociedade. Ele então montou uma cooperativa médica chamada "Auxiliadora Médica", que ele anunciou nos classificados do jornal "Correio da Manhã".

O anúncio foi lido pelo dentista Bruno Ferreira Gabina, que se interessou e procurou por Febrônio. Ele, por sua vez se apresentou a Bruno como "Joaquim Índio do Brasil", e Bruno acabou se associando à cooperativa. Febrônio resolveu alugar um consultório odontológico e passou a auxiliar Bruno em seus atendimentos, mas a parceria só durou um mês, e eles supostamente deixaram o local sem pagar o aluguel.

Em 1922, Febrônio e Bruno abriram um consultório odontológico próprio, na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro, nessa época, Febrônio passou a demonstrar um comportamento completamente sádico com todos que frequentavam o consultório, o que levou a má fama do local.

Devido a essa má reputação adquirida, Febrônio transformou o consultório em uma agência de empregos, com a qual passou a aplicar golpes em pessoas que buscavam colocação no mercado de trabalho e lhe davam uma quantia em dinheiro como um tipo "caução".

O esquema acabou sendo descoberto pela polícia, que passou a procurar por Febrônio. Ele fugiu para a Bahia em 1925, onde atuou como dentista, mesmo nunca tendo cursado a faculdade de odontologia. E se apresentava como sendo o Dr. Febrônio Simões de Melo Índio do Brasil.

Depois de um tempo ele se mudou para Mimoso do Sul, no Espírito Santo, onde atuou como médico utilizando o nome do dentista Bruno. Nessa época, durante o exercício da medicina que ele nunca estudou, acabou matando duas crianças por prescrever medicamentos errados. Após o incidente, mudou-se para a cidade mineira de Rio Casca, apresentando-se como Dr. Uzeda Filho, onde continuou a atuar como falso médico, chegando a causar a morte de uma mulher em trabalho de parto.

No dia 08 de outubro de 1926, Febrônio retornou ao Rio de Janeiro. Ele acabou sendo flagrado realizando "atitude suspeita" no morro do Pão de Açúcar, e acabou sendo internado no Hospital Nacional de Psicopatas, de onde saiu poucas semanas depois. Durante essa internação foi examinado pelo psiquiatra Dr. Adauto Botelho, que o diagnosticou como sendo um "doente mental".

Em janeiro de 1927, Febrônio foi preso novamente, e durante a sua permanência na cela da 4.ª Delegacia Auxiliar do Rio de Janeiro, tentou seduzir 2 de seus colegas de cela, que o ignoraram. Porém, quando Febrônio tentou algo com o menor de idade Djalma Rosa, e foi visivelmente rejeitado, o espancou até a mote.

Estranhamente Febrônio foi posto provisoriamente em liberdade, mas voltou a ser preso no dia 21 de fevereiro de 1927, no morro do Corcovado, enquanto dançava completamente nu e com o corpo todo pintado de amarelo, na frente de uma criança aterrorizada que estava amarrada ao tronco de uma árvore.

Outro episódio bizarro narrado por testemunhas no mesmo dia, foi de que Febrônio, havia sido flagrado cozinhando um crânio em sua casa. Questionado na delegacia sobre o fato, Febrônio alegou ter encontrado o crânio no Cemitério do Caju, e disse que o estava fervendo para fins acadêmicos e de pesquisa.

O delegado então o encaminhou para o Hospital Nacional de Psicopatas. Nessa ocasião, Febrônio foi novamente foi examinado e o psiquiatra Dr. Juliano Moreira, auxiliado pelo Dr. Henrique Roxo, ratificou o laudo psiquiátrico anterior que constatava a doença mental de Febrônio.

Em abril de 1927, Febrônio foi internado no Hospício Nacional de Alienados, na Praia Vermelha, mas conseguiu fugir do local, acompanhado de outro interno chamado Jacob Edelman, de 17 anos, a quem prometeu emprego em seu consultório odontológico.

No caminho, eles buscaram um amigo de Jacob, chamado Octávio de Bernardi, também de 17 anos. Febrônio também prometeu emprego ao rapaz, mas dessa vez, em um abatedouro. E naquela noite, na praia do Mangaratiba, município do litoral sul fluminense, Febrônio tatuou as letras "D C V X V I" no tórax de Jacob, Octávio assistiu tudo completamente aterrorizado.

Poucos dias depois, na Praia das Flecheiras, local ermo situado no extremo oeste da Ilha do Governador, área que futuramente foi aterrada para a construção do Aeroporto do Galeão, Febrônio estuprou Jacob e logo depois também estuprou Octávio o tatuando em seguida. Dias depois Febrônio libertou os garotos que estavam machucados, violentados e assustados.

Febrônio voltou a tatuar outro rapaz, chamado Manoel Alves, de 18 anos, no início do mês de agosto de 1927, enganando-o também com uma falsa promessa de emprego.

Porém, Febrônio foi capturado e levado até a Casa de Detenção, onde cometeu novamente crimes sexuais contra colegas de cela. Algum tempo depois ele foi posto em liberdade e no mesmo ano persuadiu outro homem utilizando o seu modus operandi, "falsa promessa de emprego, e se encontro em lugar isolado", que dessa vez foi em um bosque na Ilha do Ribeiro, com Alamiro José Ribeiro, de 20 anos de idade.

Nesse momento Febrônio tentou estuprar Alamiro, que resistiu ao abuso, mas acabou sendo estrangulado até a morte por Febrônio, que utilizou um cipó verde que achou no local. O corpo de Alamiro foi encontrado dias depois vestindo apenas uma camiseta, com as demais roupas jogadas sob seu corpo que estava ao lado de um boné.

No mesmo dia em que o corpo de Alamiro foi encontrado, Febrônio, tatuou um garoto de 16 anos, chamado Joaquim, que conseguiu fugir antes de ser morto por Febrônio.

Após o ocorrido, Febrônio viajou para Petrópolis, hospedando-se no Hotel Rio Branco. Novamente se passou pelo Dr. Bruno Ferreira Gabina para atuar como falso dentista.

E no dia 29 de agosto de 1927, Febrônio abordou um garoto de 10 anos de idade chamado João Ferreira, conhecido como Jonjoca. Ele conseguiu atrair o garoto para a mata do Largo do França, onde Febrônio tatuou e estrangulou o garotinho até a morte. O corpo de Jonjoca foi encontrado no dia 7 de setembro daquele mesmo ano, completamente despido.

Enquanto tudo isso acontecia, a polícia investigava a morte de Alamiro, e um dos investigadores do caso acabou encontrou entre as provas o boné que estava ao lado do corpo de Alamiro, e de cordo com relatos, o investigador teria lembrado que dias antes da morte de Alamiro um detento havia saído da prisão usando um boné idêntico aquele.

Ele se dirigiu até a Casa de Detenção, onde obteve a informação de que aquele boné havia sido furtado por Febrônio Índio do Brasil, no dia em que este foi libertado. A fotografia constante na ficha policial de Febrônio foi mostrada ao pai de Alamiro, que o identificou como sendo o homem que ofereceu emprego ao seu filho em uma empresa de ônibus, e que Febrônio havia se encontrado com Alamiro no dia de seu desaparecimento.

Febrônio acabou sendo localizado enquanto entrava em um trem da Estrada de Ferro Leopoldina, na Estação Barão de Mauá, e foi conduzido à 4ª Delegacia Auxiliar do Rio de Janeiro, ele foi formalmente reconhecido pelo pai de Alamiro e mantido sob custódia.

No dia 19 de setembro de 1927, Febrônio foi denunciado pelo Ministério Público pelo homicídio qualificado de Alamiro José Ribeiro e de João Ferreira. Dois dias após a denúncia ele foi transferido da 4.ª Delegacia Auxiliar do Rio de Janeiro para a Casa de Detenção.

Vários casos de garotos que foram noticiados pela imprensa como sendo vítimas de Febrônio não foram incluídos no processo por falta de provas concretas. Além disso, apesar de o dentista Bruno Gabina ter desaparecido, também não conseguiram associar o seu desaparecimento ou suposto homicídio a Febrônio, que foi encontrado com o diploma do dentista.

Após a prisão de Febrônio o país inteiro passou a falar sobre o caso, pois, ele foi supostamente o primeiro caso de serial killer no Brasil. Diversas discussões passaram a ocorrer sobre a condição mental de Febrônio e os psiquiatras que o trataram durante as suas internações, frequentemente falavam sobre como a permanência de Febrônio em uma unidade prisional comum era inapropriada, já que ele era um doente mental e precisava receber tratamento ambulatorial.

Em 1928, Febrônio foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Dr. Ary de Azevedo. Febrônio foi representado pelo advogado Dr. Letácio Jansen, que sustentou sua inimputabilidade penal em face de sua manifesta loucura.

Febrônio foi reexaminado e no dia 20 de fevereiro de 1928, o psiquiatra forense Dr. Heitor Carrilho, auxiliado pelo Dr. Manoel Clemente, emitiu um extenso laudo pericial que se tornou célebre, arguindo as seguintes conclusões:

Febrônio Índio do Brasil é portador de uma psicopatia constitucional, caracterizada por desvios éticos, revestindo a forma da loucura moral e perversões instintivas, expressas no homossexualismo com impulsões sádicas, estado esse a que se juntam ideias delirantes da imaginação, de caráter místico.
As suas reações antissociais ou os atos delituosos de que se acha acusado resultam dessa condição mórbida, que lhe não permite a normal utilização de sua vontade.
Em consequência, a sua capacidade de imputação se acha prejudicada ou dirimida.
Deve-se ter em conta, porém, que as manifestações anormais de sua mentalidade são elementos que definem a sua iniludível temibilidade e que, portanto, deve ele ficar segregado ad vitam para os efeitos salutares e elevados da defesa social, em estabelecimento apropriado a psicopatas delinquentes.

Munido de tais argumentos científicos presentes no laudo, o Dr. Letácio Jansen conseguiu a absolvição de Febrônio, e o juiz Dr. Ary de Azevedo determinou seu recolhimento, a partir do dia 6 de junho de 1929, como sendo o primeiro interno do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, renomeado em 1954 como Manicômio Judiciário Heitor Carrilho, em homenagem ao seu primeiro direitor, que veio a falecer nesse mesmo ano.

No dia 8 de fevereiro de 1935, Febrônio, conseguiu fugir do Manicômio Judiciário durante a troca de funcionários do turno da manhã, escalando o muro de 4 metros de altura do local com a ajuda das amarrações de lençóis que havia feito enquanto planejava a fuga.

Apesar de seus esforços, Febrônio fora recapturado no dia seguinte enquanto permanecia escondido na casa de Bernadino Barbosa que procurou a delegacia para relatar o paradeiro de Febrônio, ele também contou que recebeu Febrônio a pedido de Agenor, um dos irmãos de Febrônio, e que decidiu procurar a polícia após ficar amedrontado ao saber do passado de Febrônio.

Febrônio foi encontrado completamente despido, e reconduzido ao Manicômio Judiciário, onde permaneceu até sua morte em 27 de agosto de 1984, aos 89 anos de idade, em decorrência de um enfisema pulmonar. Seu corpo foi enterrado no dia 5 de setembro de 1984, no Cemitério do Caju.

Febrônio tatuou e assassinou cerca de 10 pessoas entre homens e meninos, por acreditar que tudo fazia parte de um ritual de purificação, e que ele realmente era predestinado a realizar tais atos terríveis. Por ser considerado o primeiro Serial Killer do Brasil, seu nome passou a ser utilizado como um tipo de "bicho-papão" para assustar crianças que desobedeciam a seus pais.

O caso foi tão emblemático e pavoroso, que aparentemente o nome "Febrônio" foi proibido de ser registrado como nome de crianças que nasciam na década de 30.

A sentença de Febrônio Índio do Brasil foi reconhecida posteriormente como sendo o triunfo dos argumentos científicos em relação a aplicação da lei, pois, fora o primeiro caso brasileiro em que a ciência médica influiu em uma decisão judicial ao atestar através de laudo pericial que a condição do réu era a de um agente completamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que praticou, não devendo haver sanção penal neste caso concreto, mas sim a sua internação como medida repressiva.

Atualmente, tal decisão se trata da medida de segurança, prevista no artigo 26, caput do CP, que pode ser aplicável aos agentes inimputáveis ou semi-imputáveis, dependendo do grau de periculosidade desse agente.

A periculosidade pode ser real (quando precisa ser comprovada) ou presumida (quando não precisa de comprovação). No caso dos inimputáveis, a periculosidade é presumida, pois a lei determina a aplicação da medida de segurança, pressupondo que sejam eles dotados de potencialidade criminosa.

Já no caso dos semi-imputáveis, a periculosidade é real, pois deve ser verificada pelo juiz à luz do caso concreto, ensejando a escolha entre a aplicação de pena reduzida, ou a imposição de medida de segurança.

Existem duas espécies de medidas de segurança:

a) a medida de segurança detentiva, que consiste na internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, prevista no art. 96, I, do CP; e

b) a medida de segurança restritiva, que consiste no tratamento ambulatorial, prevista no art. 96, II, do CP.

Para a aplicação da medida de segurança, deverá o réu ser submetido ao devido processo legal, sendo-lhe observadas todas as garantias constitucionais. Ao final do processo, em fase de sentença, o juiz deverá, tratando-se de inimputável, absolver o réu, impondo-lhe medida de segurança.

E bom, o caso de Febrônio também foi o primeiro em que a ciência legitimou uma segregação social perpétua no Brasil, já que na época acreditava-se que a doença mental era permanente e progressiva, com baixa probabilidade de cura. Hoje em dia os internos de hospitais de custódia são frequentemente reavaliados para se averiguar a sua capacidade de reabilitação social.

O caso de Febrônio estimulou muitas produções acadêmicas, debates em congressos e artigos científicos importantes para a Criminologia, Antropologia, História, Literatura, Psicologia, Psicopatologia e Sociologia.

Muitos acreditam que a Medicina e Psiquiatria, evoluiu nesse sentido, em grande parte, pelo interesse despertado pelas ideias místico-delirantes de Febrônio. O caso também é ligado ao progresso da Farmacologia e Neurociências, já que atualmente pacientes com quadros parecidos com o de Febrônio, e até mesmo mais graves são tratados de modo eficiente, o que permite a extinção da periculosidade e o retorno efetivo ao convívio social dos que sofrem ou sofreram de tais enfermidades.